CONHEÇA ALGUNS DE SEUS DIREITOS

      Aqui você vai encontrar orientações sobre como e onde buscar alguns de seus direitos. A AEBH desenvolveu esta Cartilha com o objetivo de ajudar as famílias que têm pessoas com espinha bífida e hidrocefalia domiciliadas no Rio de Janeiro. É importante a colaboração de todos no sentido de retornar para nós através do email aebhrj@yahoo.com.br possíveis atualizações, dicas, novidades  e correções, a fim de mantermos esta cartilha sempre atualizada e útil a quem dela necessitar. 
Modificações EM 20/09/06 marcadas de amarelo.

ATENDIMENTO MÉDICO GRATUITO (de primeiro mundo)

Hospital Sarah Kubishek

Se você ainda não é paciente deles ligue e marque uma avaliação:

Tel. 3311-9600 ou 3311-9500

FRALDAS, SONDAS E REMÉDIOS

Defensoria Pública

Para recebimento de fraldas, remédios, sondas e complemento alimentar

Dirigir-se a Defensoria Pública

De segunda a quinta-feira, das 8h às 15h

Av. Erasmo Braga,115  - Fórum -Informação na Recepção

Documentos necessários (original e cópia):

*** Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento
*** CPF
*** Atestado de residência
*** Documentos do responsável (aquele que for abrir o processo)
*** Laudo médico com o CID (Código Internacional de Doença) - 3 cópias
*** Receita médica com toda a medicação necessária - 3 cópias
*** Receita de fralda c/ tamanho, se infantil ou geriátrica /quantidade diária - 3      __-cópias
*** Receita de sonda com tamanho e quantidade diária - 3 cópias

No ato, o defensor abrirá um processo contra o Estado, orientando como acompanhar.
 

Farmácia Popular do Governo Federal – Benefício do Governo Federal

Para compra de remédios a preço de custo. Qualquer pessoa pode adquirir.

Praça XV de Novembro, 21 (em frente as barcas Rio-Niterói)

Telefones: 2210-9350 ou 2524-6511

Farmácia Popular Vital Brasil - Benefício do Governo do Estado RJ

Podem adquirir fraldas pessoas idosas e deficientes

Documentos necessários:

• Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento
• Comprovante de residência

Atestado médico atualizado, específico da rede pública conveniada com o SUS (Municipal, Estadual ou Federal), Hospital Universitário, Hospital das Forças Armadas e ex-INAMPS - em documento original onde deve constar a condição

• que o habilita ao uso contínuo ou temporário de fraldas.

O usuário de 60 anos ou mais, ou seu representante legal, deverá apresentar a mesma documentação acima descrita, especificando na receita que o usuário não tem condições de locomoção.

Cada usuário terá seu próprio cartão com o qual será regulada a freqüência de compra e médico habilitado.

Cada usuário poderá adquirir por compra até no máximo 10 (dez) pacotes com 4 (quatro) unidades.

A quantidade máxima mensal a ser adquirida não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) pacotes com 4 (quatro) unidades, num total de 96 (noventa e seis) fraldas, obedecendo a um intervalo de 10 (dez) dias corridos entre as compras.

Para saber qual a farmácia a que seu bairro pertence (existem no momento 17 lugares) - ligar para 08002816070

Nestas farmácias encontram-se remédios a R$ 1,00 (um real)

CADEIRA DE RODAS, ÓRTESES ETC

CIAD (Centro de Integração do Portador de Deficiência) – Benefício do Município do RJ
 

Aquisição de cadeira de rodas

É preciso ser morador do Município do Rio de Janeiro

Documentos necessários:

• Laudo médico
• Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento

Ligar antes para agendar: CIAD 2242-7700 ou para o Instituto Osclar Clark 2568-0354 ramal 214

ABBR - Benefício através do SUS

Aquisição de cadeira de rodas, cadeira higiênica, órtese, palmilha etc

Para aquisição de cadeira de rodas não precisa levar o paciente

Rua Jardim Botânico, 690 - Jardim Botânico - RJ - Tel: 2294-6642

Documentos necessários original e cópia)

• Carteira de Identidade
• Atestado de residência
• Laudo médico com especificação da cadeira

TRATAMENTO DENTÁRIO ESPECIAL

Hospital Municipal Barata Ribeiro

Rua Visconde de Niterói, 1450 – Mangueira - RJ

Ligar antes para o setor de odontologia, tel: 2234-6322 (de 2ª a 6ª pela manhã)

Hospital Cardoso Fontes

Av. Menezes Cortes, 1347 - Jacarepaguá - RJ - tel: 2425-2255 - Marcar avaliação no local

Hospital Municipal Jesus

Rua Oito de Dezembro, 717 – Vila Isabel – RJ

Assistir palestra antes de marcar consulta

Tel: 2569-4088 (pela manhã)

TRANSPORTE

Transporte para tratamento médico

Saúde Solidária

Documento necessário:

• Laudo médico com o CID, idade do paciente, quantas vezes por semana faz o tratamento e o local. Tem que ser médico e hospital de tratamento conveniado com o SUS.

Passar um fax desse laudo para 2467-6069 aos cuidados da Dra. Maria Arminda. Maiores informações ligar para o tel: 08002850192

Tratamento fora do domicílio

Procurar a Secretaria de Saúde

Rua México, 128 - 11º andar- sala TDF - Centro - RJ

Horário Comercial
 

Pedir formulário para o preenchimento do médico.

No local serão dadas todas as orientações de preenchimento.

O paciente e o responsável têm direito a passagem + ajuda de custo.

ESTACIONAMENTO

Cartão de estacionamento do DETRAN    (SUSPENSO)

Gratuidade de estacionamento nos shopping centers para pessoa com deficiência e idoso acima de 65 anos.

Dirigir-se ao posto do Detran mais próximo da sua residência.

Documentos necessários (original e cópia):

• Laudo médico
• Carteira de Identidade e CPF do condutor
• Atestado de residência
• Documentação do carro
• Carteira de habilitação

Cartão de estacionamento da Prefeitura

Gratuidade de estacionamento nas vagas certas para deficientes físicos.

Dirigir-se ao Detran na Rua Dona Mariana, 48 CET-RIO Tel. 2286-2229

Documentos necessários (original e cópia):

• Laudo médico
• Carteira de Identidade e CPF do deficiente e do condutor (ou Certidão de Nascimento)
• Carteira de Habilitação
• Documentação do carro

·    Atestado de residência (só morador do Município do RJ)

AUTO ESCOLAS  (com carro adaptado p/ deficientes)
 

- Floresta (Tijuca) Tel. 2567-6070 e 2567-5622

- Floresta (Nova Iguaçu) Tel. 2767-2343

- Quênia (Coelho Neto) Tel. 3372-0331

 

COMPRA DE VEÍCULO

Isenção de impostos na compra de veículo

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) – Lei Federal nº 10.690 de 16/06/03

Deficientes físico, mental, visual e autista, condutor ou não, têm direito à isenção do IPI

Procurar a Receita Federal

ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Lei Estadual

Apenas os deficientes condutores têm direito à isenção do ICM - Procurar a Secretaria Estadual da Receita

Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro - RJ
 

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) – Lei Estadual

A isenção do IPVA deverá ser requerida quando a pessoa já estiver com o veículo. Apresentar o requerimento de isenção do IPVA na Secretaria da Fazenda

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – Lei Federal

Ao financiar a compra de um veículo novo, a pessoa com deficiência pode ser isenta do IOF.

Procurar a instituição financeira

ESPORTE E LAZER

Vila Olímpica

Procurar a Vila Olímpica mais próxima da sua residência para as seguintes modalidades esportivas: basquete, vôlei, Handebol, futebol, natação etc

Documentos necessários:

• Laudo médico
• Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento
• Atestado de residência
• 2 fotos 3X4

Obs: Levar documentos e fotos também do responsável

CIAD (Centro de Integração do Portador de Deficiência)

Dança em cadeira de rodas

Av. Presidente Vargas, 1997

Informações pelo tel: 2242-7700

Jardim Zoológico

Gratuidade para o deficiente e acompanhante

Lona Cultural

Shows e teatro

Gratuidade do ingresso para o deficiente
 

Cinemas e Teatros

50% de desconto nos cinemas e teatros

Carnaval

Se você gosta de carnaval, venha participar da ala de deficientes "Liberdade para as Borboletas" da Escola de Samba Tradição. A fantasia é gratuita. Informações na ADEF tels.: 2401-2051 ou 2401-2052.

TAXA DE INCÊNDIO – Lei Estadual 3686 de 20/10/01

Isenção da taxa de incêndio

Locador ou locatário deficiente, aposentado ou pensionista.

Dirigir-se ao Quartel dos Bombeiros na Praça da República, 45 - Centro - RJ - Tel: 0800268686

Documentos necessários:

• Laudo médico (se deficiente)
• Atestado de residência
• Carteira de Identidade
• CPF

·        Taxa de Incêndio

Saiba mais sobre seus direitos no site abaixo:

http://geocities.yahoo.com.br/aadefrj/leis/leisestaduais.htm

Para maiores informações procure a AEBH

Teresa ou Luis    Tel. 2454-0324 (Jacarepaguá)

Ivan ou Terezinha Tel. 3555-0441 (Bangu)

Hélio ou Isabel  Tel. 2638-3624 (Niterói)

Julio ou Sueli  Tel. 2724-0983 (São Gonçalo)